Hudson Marcelo da Silva 19:23 - 29/10

Transportadora TNT Mercúrio condenada por fraudes trabalhistas

TNT Mercúrio cometia várias irregularidades como obrigar empregados a trabalhar mais de 17 horas seguidas sem intervalo

 

João Pessoa -  Após ação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a juíza do Trabalho substituta Joliete Melo Rodrigues Honorato condenou a empresa TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas  ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A ação civil pública (ACP),  de autoria do procurador-chefe, Paulo Germano,  foi movida após o recebimento de denúncia anônima online.

A empresa – com mais de 7 mil funcionários, 175 filiais e atuação em todos os estados brasileiros – atuava de forma ilegal cometendo diversas irregularidades quanto ao registro e prorrogação indevida das jornadas de trabalho dos funcionários, não-remuneração por horas extras, negação ao descanso intra e interjornadas, entre outras. 

Denúncias -  O MPT recebeu denúncias anônimas de funcionários da empresa via internet, nas quais constavam informações sobre as jornadas de trabalho exaustivas a que eram submetidos. Devido a isso, um inquérito foi instaurado, no qual foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas.

Segundo a  ação– fundamentada em denúncias e depoimentos de ex-funcionários – a empresa foi notificada a apresentar os registros de ponto, quando se confirmaram as jornadas exaustivas. Em alguns casos, os funcionários passavam mais de 17 horas trabalhando ininterruptamente e ainda eram impedidos de registrar os horários de entrada e saída da forma correta.

De acordo com as investigações, a transportadora submetia os trabalhadores a jornadas excessivas de trabalho, sem o intervalo necessário para descanso e sem a remuneração das horas extras, não permitia o registro correto das horas trabalhadas, não concedia cópia do espelho mensal do horário trabalhado no momento da assinatura de tal documento, não fornecia aos empregados os seus devidos contracheques e não concedia o descanso semanal remunerado. 

A partir da investigação, foi constatado que as condutas irregulares se repetem em outras regiões do País pelas filias da empresa. Devido a gravidade dos atos cometidos, a atuação nacional da transportadora e por se tratar de prática ilícita recorrente, o MPT-PB recorreu da decisão postulando o aumento da indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para R$ 1 milhão.

 “É preciso ter respeito ao trabalhador, pois em matéria de dignidade, patrão e empregado estão no mesmo patamar e isso precisa ser percebido pelo empresariado brasileiro, que reduz o empregado a uma peça de reposição”, observou Paulo Germano.
 
Obrigações:
 

Segundo a sentença, a empresa TNT Mercúrio ficará obrigada, em âmbito nacional, a cumprir as seguintes obrigações: 
- Abster-se de impedir, dificultar ou inviabilizar o correto registro das jornadas de trabalho; 
- Entregar cópia do espelho mensal do horária de trabalho na ocasião de sua assinatura; 
- Remunerar as horas extraordinárias; 
- Conceder o repouso intra e interjornadas; 
- Conceder o descanso semanal remunerado; 
- Pagar dobrado os feriados trabalhados ou conceder folga compensatória; 
- Fornecer aos funcionários os respectivos contracheques, especificando todas as parcelas da sua remuneração.
- Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa pode ser executada e pagar multa de R$ 1 mil por empregado encontrado em situação irregular.
 
Quadro da empresa
- Empresa TNT Mercúrio atua nos 26 Estados mais o Distrito Federal;
- Possui 175 filiais e mais de 7 mil empregados.

Fonte: MPT