DIREITO SINDICAL - JUSTIÇA DO TRABALHO
Hudson Marcelo da Silva 19:15 - 29/10

Ministros do TST lamentam declarações de Gilmar Mendes

Dezoito ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminharam, nesta sexta-feira (28/10), à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ofício no qual lastimam as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes sobre o TST e manifestam “desconforto profissional e pessoal” sobre o episódio. Na semana passada, durante palestra, o ministro Gilmar Mendes, entre outros pontos, afirmou que o TST desfavorece empresas em suas decisões e que sua composição advém de modelo sindical. 

No ofício, os ministros lastimam o modo “desprimoroso e preconceituoso” das declarações e afirmam que esperam de um ministro do STF, por suas elevadas responsabilidades, “tratamento respeitoso e cortês, aliado à temperança verbal e de conduta “. Os ministros também repudiam as conotações de parcialidade em desfavor do capital que Gilmar Mendes atribuiu aos TST. Segundo os ministros, as declarações nesse aspecto são injustas e “decerto fruto de desinformação” ou “má informação”.

Para os magistrados, o teor das declarações do ministro Gilmar Mendes não eleva e em nada modifica as instituições, desprestigiando e enfraquecendo o Poder Judiciário e cada um de seus juízes, prestando-se a solapar o Estado Democrático de Direito. “O limite da autoridade, máxime judiciária, em qualquer nível, repousa na lei e na razão. O respeito, a tolerância e o juízo devem pautar as relações entre as instituições e as pessoas em uma sociedade civilizada, até por uma imposição da inteligência”, ressaltam no documento.

Ministros – Assinam o documento os seguintes ministros: João Oreste Dalazen, Barros Levenhagen , Aloysio Corrêa da Veiga, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello Filho, Caputo Bastos, Márcio Eurico Amaro, Walmir da Costa, Maurício Godinho, Kátia Arruda, Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Scheuermann, Alexandre Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann.

Confira a íntegra do ofício

Nota pública – Na semana passada, a Anamatra emitiu nota pública sobre o episódio, afirmando que as declarações do ministro Gilmar Mendes revelavam elevado grau de desconhecimento sobre a Justiça do Trabalho, sua jurisprudência dominante, a estrutura do TST, bem como não primavam pela observância da cortesia e uso da linguagem respeitosa para com os membros da Magistratura. Clique aqui e confira a íntegra da nota.

 

Fonte: Ascom/TST