DIREITO SINDICAL - JUSTIÇA DO TRABALHO
Hudson Marcelo da Silva 10:24 - 25/09

Palestra reflete sobre a proteção ao emprego contra a dispensa arbitrária

O alcance da garantia contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador, prevista no art. 7º, inciso I, da Constituição de 1988, foi o assunto central da palestra ministrada pela Juíza do Trabalho Fernanda Antunes Marques Junqueira, nos dias 15 e 16 de setembro, em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), respectivamente.

Promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), a palestra teve como tema "A ansiedade gerada pela disciplina da fome: os efeitos da dispensa imotivada e a necessidade de revisitação hermenêutica ao artigo 7º, inciso I, da Constituição de 1988 à luz do direito fundamental ao trabalho".

Ao fazer uma análise jurídica e refletir sobre os aspectos envolvidos na figura da dispensa imotivada, a magistrada destaca o impacto da despedida na saúde mental do trabalhador, propondo uma releitura do art. 7º, inciso I, na perspectiva de servir como contraponto frente aos discursos de desmantelamento do Direito do Trabalho.

Em Porto Velho, a palestra foi transmitida ao vivo pela Rádio 14 e hangouts. Os servidores e magistrados inscritos irão receber certificado de participação. Na ocasião, Fernanda Antunes também  fez o sorteio do seu livro "Dispensa Imotivada: Captura da Subjetividade do Trabalhador", da Editora LTr.

Fonte: TRT14