Justiça reconhece vínculo empregatício de motorista com UBER

Sobre a relação entre os motoristas e o UBER, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais decidiu de maneira diversa em dois processos.

No Processo nº 0011863-62.2016.5.03.0137 o Juiz do Trabalho Filipe de Souza Sickert, substituto da 37ª VT de Belo Horizonte, não reconheceu o vínculo empregatício do autor com a empresa UBER.

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Já no Processo nº 0011359-34.2016.5.03.0112 o Juiz Márcio Toledo Gonçalvez, titular da 33ª VT de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo empregatício e condenou a UBER ao pagamento de todas as verbas rescisórias, além do pagamento de horas extras, adicional noturno e outras verbas, além dos reflexos sobre o aviso prévio, 13º salário, etc...

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